A prefeitura de Penápolis anunciou também dessa quarta-feira (6), que uma das medidas para incrementar a receita do município, é o de atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) de toda a cidade. A PGV é a base de calculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O valor a ser aumentado não foi divulgado pela assessoria de comunicação – que enviou release informando medidas para a redução de despesas. A administração não especificou o quanto o município pretende arrecadar com a ação, tampouco disse quando foi realizada a última atualização da Planta Genérica.
No anúncio, o governo disse ainda que será implantado o imposto progressivo para os terrenos em que não haja construção, conforme previsto em lei, bem como, a revisão do Código Tributário.
Campanha
Já para incentivar o pagamento de impostos atrasados, será realizada uma campanha para pagamentos com desconto de multas e juros. Os tributos que não forem pagos, terão os débitos protestados em cartório.