Com pouco mais de seis meses para acabar a 24ª legislatura, a Câmara Municipal de Penápolis instituiu pela primeira vez o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A iniciativa partiu do presidente do Poder Legislativo, Ivan Eid Sammarco (DEM) e elegeu cinco vereadores da base governista do prefeito Célio de Oliveira (sem partido).

Irão formar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar os vereadores titulares: Rubens de Médici Ito Bertolini (Republicanos), Reginaldo Sacomani, o Nardão (DEM), José Antônio Ferres Chacon (MDB), Carlos Alberto Soares da Silva, o Carlão (Cidadania e Roberto Delfino da Silva (MDB). Já os suplentes são: Evandro Tervedo Novaes (PTB), Bruno Marcos Araújo dos Santos (PSD) e Francisco José Mendes (PSDB).

A resolução que criou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é de setembro de 2002. Na época, os vereadores instituíram um colegiado com cinco membros titulares e três suplentes.

Contudo, em dezembro de 2009, outra resolução modificou o número de cinco para três membros titulares e de três para dois suplentes. Então, quando a presidência tomar ciência da resolução 074/2009, muito provavelmente terá de refazer a votação.

Mas antes mesmo do Conselho de Ética funcionar, já pode virar motivo de piada. Isso porque os parlamentares elegeram para o colegiado o vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o Carlão (Cidadania).

Ele é réu de uma ação penal que corre na segunda vara da justiça de Penápolis e é dos requeridos na Ação Civil Pública que versa sobre a compra irregular de placas pretas na Secretaria Municipal de Saúde.

Neste contexto, cabe apenas a justiça julga se ele está certo ou errado nessas duas ações, entretanto, que legitimidade tem um colegiado para abrir um processo disciplinar, tendo um membro com sérios problemas com a justiça a serem resolvidos?