A direção do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa) confirmou nesta semana, a demissão de pelo menos seis funcionários públicos sem concurso público.
De acordo com o administrador provisório, Agnaldo César Duarte, a medida é em cumprimento aos vários apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, bem como, a um Inquérito Civil aberto em março desse ano, pelo Ministério Público.
“Desde 2001 o TCE vem apontando nas prestações de contas do Consórcio de que era necessário regularizar a situação de funcionários sem concurso trabalhando no órgão. Tanto é, que desde março o MP abriu um inquérito civil para analisar a situação”, explica.
Dos funcionários que irão ser demitidos, dois são médicos. Sendo que um é médico é infectologista e outro patologista. Além dos médicos, três auxiliares administrativos e um de serviços gerais estão na lista de cortes.
Agnaldo explica que para infectologista o Consórcio pretende abrir concurso público. Já para as vagas administrativas existe um concurso de 2014 válido até o ano que vem e que serão convocados conforme a necessidade. A vaga de patologista e de serviços gerais não tem prazo para preenchimento.
90 dias
Na última segunda-feira (12), o vereador Alexandre Gil (PSD) repercutiu no pequeno expediente as demissões dos funcionários do Cisa e pediu a direção que observasse um prazo maior para que os servidores pudessem reorganizarem suas vidas.
“Tivemos a informação que há alguns anos, um primeiro grupo de funcionários também foram desligados por ordem judicial, mas que foram dados 90 dias para seu desligamento. Por isso mesmo solicitamos o mesmo prazo para que eles possam reorganizar a vida deles”, salienta.
Agnaldo explica que esse prazo foi dado pela antiga diretora e que neste momento não teria condições de fazê-lo, mas, que teria uma medida para atender os funcionários que serão demitidos.
“Não temos como conceder 90 dias para esses funcionários. Para cinco deles que possuem direito a férias estamos concedendo-os e na volta daremos mais trinta dias de aviso prévio, completando 60 dias para se organizarem. Apenas uma que teremos de dar apenas o aviso, pois, ela não tem direito a férias”, diz.
A medida em demitir os funcionários públicos sem concurso foi exaustivamente debatida no Conselho de Prefeitos que compõe o Consórcio Intermunicipal de Saúde. Segundo Agnaldo a decisão foi unanime. Com as demissões, o Consórcio economizará cerca de R$ 20 mil reais por mês, totalizando em um ano cerca de R$ 240 mil.
Financeiro
Agnaldo explica ainda que essa medida é parte de uma readequação financeira que o Cisa está passando nos últimos meses. “Estamos trabalhando no vermelho. Atualmente são cerca de 70 mil em déficit ao mês”.
Desde janeiro, com o repasse mensal de R$ 38,9 mil referente ao CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), o Consórcio está conseguindo pagar em dia o FGTS, INSS, PIS e Imposto de Renda. Ficando somente o patronal para trás.
Os valores do FGTS referente aos meses de setembro de 2014 a dezembro de 2016, foram parcelados e as prefeituras das setes cidades que compõe o Cisa estão pagando proporcionalmente.