O Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira, mandou cancelar, pelo menos, seis convênios com seis cidades da região de Araçatuba. A verba que deixará de ser repassada para o noroeste paulista será de R$ 689.368 mil e irá afetar ações de custeio e de investimento na área da saúde, nos municípios de Birigui, Buritama, Guararapes, Guzolândia, Itapura e Pereira Barreto. 

O cancelamento dos 230 convênios, que foram assinados ainda na gestão de Márcio França (PSB), que tem como base o decreto 64.067/19, de 2 de janeiro de 2019, assinado pelo atual governador João Dória (PSDB). 

A cidade mais afetada na região noroeste é Birigui, pois, teve um convênio de R$ 429 mil destinados à Santa Casa de Misericórdia de Birigui cancelado.  O valor seria para investimentos no hospital. Outros dois convênios para investimentos foram canceladas nos municípios de Guzolândia (80 mil) e Itapura (50 mil). Já para Buritama, Guararapes e Pereira Barreto, os recursos cancelados eram destinados para o custeio de ações nas prefeituras e Santa Casa. Ao todo foi suspenso R$ 130 mil.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o governo realizou estudo detalhado de convênios firmados durante a gestão anterior e identificou que o limite orçamentário para pagamento em 2019 não foi respeitado. “os repasses prometidos pela administração antecessora foram feitos sem qualquer garantia financeira, por isso foram cancelados pelo atual governo”, explica em nota. 

A medida também inclui convênios que já tiveram pagamentos iniciais liberados pela administração anterior. “Está é a terceira vez em pouco mais de um mês de trabalho que a atual gestão é obrigada a tomar medidas responsáveis em relação a convênios firmados no apagar das luzes, sem previsão orçamentária ou fonte de recursos prevista. A responsabilidade no uso do dinheiro público pauta todas as ações do atual governo, que jamais cede a partidarismos ou critérios subjetivos”.

Ainda de acordo com a Secretaria, todos os acordos cancelados serão revistos de forma estritamente técnica pela Secretaria da Saúde e, posteriormente, serão rediscutidos sob total transparência com as prefeituras e de acordo com a realidade orçamentária do Estado.

“É dever do bom governante agir de maneira responsável e transparente com o dinheiro público. O atual governo prioriza as necessidades reais da população, ao invés de criar ilusões que atendam apenas a interesses políticos e eleitoreiros sem que haja dinheiro em caixa para cumprir acordos firmados em meio a campanhas eleitorais”, finaliza a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.