O prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (PSDB), decretou na última terça-feira (22), a revogação do decreto 4293 de 13 de maio de 2013, que concedia a permissão de uso, a título precário e gratuito, de pelo menos, 11 equipamentos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA). O decreto de nº 5806 foi publicado na edição dessa segunda-feira, dia 28, do Diário Oficial e vale imediatamente. A medida é uma retaliação ao CISA, que no mesmo dia suspendeu, por tempo indeterminado, os atendimentos ambulatoriais do município de Penápolis – que segundo a própria administração são ilegais.

Entre os equipamentos estão uma Autoclave horizontal de mesa; um Retinoscópio; um Ceratômetro; uma Serra elétrica para gesso; três Microscópios Binoculares; um Oftalmoscópio; um Bisturi Elétrico; um Ecobiômetro e um Vídeo endoscópio completo.

O prefeito Célio de Oliveira informou o decreto já havia tido para a publicação, mas, que nesta terça-feira (29), irá verificar. Com relação a reunião na manhã dessa segunda-feira, o prefeito disse que o acordo com o CISA vai depender uma proposta que envolva a diminuição de custos operacionais do CISA. 

Já para a prefeita e presidente do CISA, Helena Berto (PV), o Consórcio tinha conhecimento de um ofício enviado pelo prefeito Célio de Oliveira requerendo os equipamentos. Contudo, desconhecia o decreto que revogava a permissão.

JUSTIÇA
Na semana passada, após suspensão dos atendimentos, o prefeito Célio de Oliveira, havia anunciado a saída do município de Penápolis do CISA e a criação do Centro de Especialidades de Penápolis (CEPEN).

Contudo, no mesmo dia em que anunciava o novo serviço na imprensa, a Prefeitura de Penápolis entrava na justiça local com um pedido requerendo tutela antecipada com objetivo de retornar os atendimentos ambulatoriais do CISA, mostrando claramente a indefinição do governo com relação à saída da associação pública e o futuro do novo serviço perante a falta de recursos para a manutenção dos atendimentos.

Tanto é que posteriormente, o próprio município desistiu do processo com a justificativa de que as partes (CISA e Administração Municipal) entraram em composição amigável – que terá nova rodada de negociação na próxima terça-feira, dia 5 de junho.

SAÙDE MENTAL
De acordo com as informações obtidas pelo BLOG DO FARIA, durante a reunião o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) pediu que fosse liberado o atendimento da Saúde Mental, pois, poderia acarretar alguns problemas aos munícipes. Por unanimidade, o Conselho de Prefeitos liberou o atendimento à Penápolis, exceto a distribuição de remédios, pois, nenhum município está tendo acesso.

CÂMARA
A prefeita de Alto Alegre e presidente do CISA, Helena Berto (PV), foi convidada, para comparecer na noite dessa segunda-feira (28), na Câmara de Vereadores de Penápolis, para explicar a suspensão dos atendimentos e o futuro da associação pública com a possível saída do município do Consórcio.

O BLOG apurou que por solicitação do Conselho de Prefeitos, a prefeita não irá comparecer à sessão legislativa penapolense. O motivo seria para não colocar a perder, talvez, a negociação com o município de Penápolis. Mas, que assim que terminar as tratativas a prefeita irá à Câmara para dar uma satisfação aos vereadores e a população penapolense.

ATUALIZAÇÃO
Na primeira versão desse texto, publicada às 18h54, o BLOG DO FARIA não tinha conseguido falar com o prefeito de Penápolis Célio de Oliveira. O prefeito respondeu os questionamentos e a matéria foi atualizada às 19h59.