Os servidores públicos municipais aprovaram em assembleia na noite dessa quinta-feira (19), uma manifestação para cobrar os direitos trabalhistas da atual administração. Entre as reivindicações está o repasse inflacionário de 3%, referente à data-base em fevereiro. O encontro será na próxima segunda-feira (23), a partir das 17h, na frente da Prefeitura de Penápolis – na Marginal Maria Chica, 1400.
Durante a assembleia, que teve a participação de mais de 100 servidores, a presidente da SindServPen (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), Maria José Francelino, a Zezé, apresentou um histórico do que foi negociado com a prefeitura.
“Nós enviamos a nossa pauta de reivindicações no dia 17 de janeiro e o governo só foi marcar a primeira reunião com os servidores no último dia da nossa data-base. Nesta primeira reunião, o vice-prefeito nos disse que só teriam condições de analisar somente em abril”. “Já abril, o vice-prefeito além de quase sair na mão com um dos nossos diretores, não nos trouxe nenhuma novidade para nossas reivindicações”, explica Zezé.
Zezé lembrou ainda que o prefeito Célio de Oliveira e o vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin, assinaram em setembro de 2016 um Termo de Compromisso com os servidores. “Nós publicamos na semana passada e entregamos a todos os servidores o Termo de Compromisso que o prefeito e o vice assinaram durante a campanha e que se comprometeram em garantir a revisão geral anual dos nossos vencimentos. Isso nos mostra a falta de compromisso do atual governo com os servidores”, salienta.
PERDAS INFLACIONÁRIAS
O Sindicato apresentou aos servidores públicos municipal as perdas salarias nos últimos cinco anos. Caso a prefeitura não conceda nenhum percentual no repasse inflacionário, a perda será de mais de 20%.
Os servidores não receberam repasse inflacionário em 2013 e 2016. Na época, foi concedido um vale alimentação de R$ 90 (2013) e aumentado em (2016) para R$ 112.
No ano passado, ainda na gestão do prefeito interino Rubens de Médici Ito Bertolini, foram concedidos 5,44%, parcelado em três meses. Na época, Rubinho enviou à Câmara projeto concedendo o valor de R$ 224 pelo cartão de vale alimentação, porém, foi rejeitado pela Câmara pelos votos dos vereadores da base governista. “Com a volta do prefeito Célio de Oliveira foi concedida o valor de apenas R$ 13,00”, diz Zezé.
PEDIDOS
Entre outros pedidos, pedem a Administração Municipal, que criem benefícios aos servidores municipais que não tiveram faltas injustificadas, licenças médicas por mais de 15 dias, advertência ou qualquer tipo de punição. Segundo o sindicato, o benefício poderá ser em acréscimo em dias de férias.
Solicitam ainda a instituição das 30 horas semanais para o setor de enfermagem (Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem), conforme negociação com o Coren SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo).
Reivindicam ainda que faça a reavaliação da avaliação de mérito até a aposentadoria; Pagamento das evoluções acadêmicas e não acadêmicas, além de, unificar no estatuto as educadoras e as professoras. Requer uma reforma administrativa, o pagamento de horas extras feitas antes da reforma trabalhista; a compra de uniformes por setor e a escolha das chefias por quesito técnico e não político.
O prefeito Célio de Oliveira (PSDB) e o vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (PMDB), não justificaram a ausência na reunião.