Mesmo com ausência do prefeito Célio, servidores públicos aprovam proposta de 4% de repasse inflacionário

Mesmo com a ausência do prefeito Célio de Oliveira (sem partido), os servidores públicos municipais aprovaram, no início da noite dessa quinta-feira (21), a proposta de 4% de repasse inflacionário, apresentada pelo governo municipal. À medida que inicialmente seria dividida em duas parcelas, será repassada integralmente no mês de abril, já que a folha de pagamento do mês de março foi fechada nesta semana. Os pagamentos serão retroativos a data-base dos servidores – fevereiro. 

De acordo com o Sindicato dos Servidores, o prefeito não justificou a ausência, mas, a administração comunicou nesta quarta-feira (20), que o vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (MDB) representaria a administração. 

Durante a assembleia extraordinária, comandada pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Penápolis (SindServPen), Maria José Francelino, e que contou com, pelo menos 40 servidores públicos, na Câmara de Vereadores de Penápolis, foram discutidas: a inclusão da obrigatoriedade do repasse inflacionário na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) – que será enviado ao Poder Legislativo até o fim de agosto, bem como, e a reforma administrativa. 

Para a Secretária de Administração, Fátima Rahal, será necessário um tempo maior para estudar a medida de inclusão do repasse inflacionário na LDO. “Nós precisamos estudar melhor essa proposta, quem sabe nas próximas reuniões aprofundaremos o assunto”, explicou. 

Já com relação à reforma administrativa, Rahal foi enfática ao afirmar que a administração precisa discutir o assunto. “Participei da última reforma realiza em 1991, ainda na gestão do ex-prefeito Sinoel Batista. Na época tivemos apoio do Cepam (órgão extinto do Governo do Estado), que nos auxiliou na elaboração. Os técnicos conversaram com todos os setores e mesmo assim não agradamos a todos. Não é fácil realizar uma reforma, mas, sem dúvida é necessária”, salienta.

RAIO X

Fátima apresentou dados para justificar a proposta do governo municipal. Segundo ela, desde 2017, quando o prefeito reassumiu a administração da cidade, a prefeitura está realizando medidas de contenção de despesas, principalmente, para diminuir o índice da folha de pagamento – que na época chegou a ser de 54,98% – acima do limite prudencial. 

Uma das medidas foi a retirada dos vigias das cancelas que margeavam a linha férrea no centro da cidade. Rahal salienta que com a medida foram economizados mais de R$ 500 mil por ano. 

Além disso, foram cortadas horas extras, de um pequeno grupo de servidores que ganhavam muito. Os números da economia não foram apresentados. 

Ela salientou ainda que a privatização do Pronto Socorro Municipal também trouxe economia. Já com relação do PDV (Programa de Demissão Voluntária), Fátima explicou que 88 servidores aderiram à medida e isso trará uma economia significativa para o governo nos próximos meses. 

Rahal garantiu ainda que voltará a pagar a avaliação de mérito – deixado de pagar em março do ano passado. Segundo ela, são mais de 850 empregados sem avaliação.

Medidas impopulares

Já o vice-prefeito e Secretário de Governo e Gerência da Cidade, Carlos Alberto Feltrin (MDB), salientou que neste ano, o governo terá de tomar decisões que ele classificou de “medidas impopulares” para aumentar a arrecadação do município. 

“Nós teremos de implantar medidas impopulares como é o caso da atualização da Planta Genérica do município. Somente de impostos são mais de 50 milhões que não são pagos e por isso precisamos melhorar a arrecadação do município”, explica.

Participaram da assembleia, o presidente do Poder Legislativo Ivan Eid Sammarco e o vereador Rubens de Médici Ito Bertolini. Os vereadores Dr. Rodolfo, Ester Sezalpino Mioto e Júlio Caetano, todos do PSD e Tiquinho (PSDB), justificaram a ausência.